O poder de convocar particulares para a execução compulsória de atividades públicas, conhecido como requisição de serviço, esta alicerçado no principio da

Gabarito

B

Comentário do professor

O poder de convocar particulares para execução compulsória de atividades públicas apoia‑se no princípio da supremacia do interesse público.

Esse princípio autoriza o Estado a sobrepor temporariamente o interesse individual ao coletivo quando necessário para a prestação de serviços essenciais. Daqui decorrem prerrogativas da Administração para garantir a efetividade do serviço público.

Entre essas prerrogativas está a requisição de serviço, que permite ao poder público convocar ou exigir colaboração de particulares para atender necessidade pública, sempre observando a legalidade e os direitos fundamentais.

Assim, a requisição de serviço encontra fundamento na busca pela proteção do interesse coletivo e na necessidade de assegurar o funcionamento do Estado em situações previstas em lei.