Questão FC689074
Buscando ampliar a rede hospitalar de atendimento pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde busca firmar um ajuste em que seja atribuído à contratada a criação e manutenção de infr
Serviços Públicos
FCC · 2025
Buscando ampliar a rede hospitalar de atendimento pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde busca firmar um ajuste em que seja atribuído à contratada a criação e manutenção de infraestrutura de uma nova unidade hospitalar e, ao mesmo tempo, a prestação de serviços de caráter acessório, mantendo a execução das atividades finalísticas sob responsabilidade dos profissionais de saúde pertencentes à rede pública. Nessa hipótese, mostra-se adequada a adoção de
- convênio.
- termo de fomento.
- concessão administrativa.
- concessão comum.
- concessão patrocinada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é a concessão administrativa.
Trata-se de contrato de parceria público‑privada (PPP) previsto na Lei nº 11.079/2004, caracterizado pela prestação de serviços dos quais a Administração Pública é usuária direta ou indireta.
Na hipótese descrita, o particular executa a criação e manutenção da infraestrutura e serviços acessórios, enquanto as atividades finalísticas permanecem a cargo dos profissionais públicos, configurando exatamente a natureza da concessão administrativa.
Importante: essa modalidade admite a execução de obras e fornecimento de bens integrados à prestação de serviços, sem transferência da arrecadação tarifária ao parceiro privado, o que a distingue de outras formas de concessão.
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