Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art. 37. Trata-se do princípio da:

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da eficiência foi inserido no art. 37 pela Emenda Constitucional nº 19/1998, atualizando o modelo de administração pública para uma lógica orientada a resultados.

Significa que a atuação estatal deve buscar efetividade, economicidade e qualidade na prestação dos serviços, garantindo o melhor uso dos recursos públicos para atender ao interesse coletivo.

No plano prático estimula mecanismos como gestão por metas, indicadores de desempenho, simplificação de procedimentos e inovação administrativa, sempre com foco na maximização dos resultados.

Do ponto de vista jurídico, o princípio serve como parâmetro de interpretação das normas administrativas, legitima a responsabilização por má gestão e orienta reformas destinadas a melhorar a eficiência do serviço público.