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Questão FC868069

José, policial militar da PMDF, conduzia uma viatura durante operação de serviço, quando se envolveu em acidente de trânsito com Pedro, que dirigia seu carro particular. Nessa situ

Responsabilidade Civil do Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2026

José, policial militar da PMDF, conduzia uma viatura durante operação de serviço, quando se envolveu em acidente de trânsito com Pedro, que dirigia seu carro particular.

 

Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado,

  1. o Distrito Federal somente será responsabilizado se houver demonstração de dolo ou culpa de José, haja vista a predominância do interesse público sobre o interesse privado.
  2. independentemente da demonstração de dolo ou culpa de José, caso o Distrito Federal seja responsabilizado, haverá a possibilidade de ação de regresso em face do policial militar.
  3. caso fique demonstrada a culpa concorrente de Pedro para o acidente, a responsabilidade civil do Distrito Federal será atenuada, porém não excluída.
  4. a responsabilidade civil do Distrito Federal é objetiva, com fundamento na teoria do risco integral.
  5. para a responsabilização civil do Distrito Federal, há necessidade apenas de demonstração da ação ou omissão do agente José e do dano a Pedro.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A responsabilidade estatal é, em regra, objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, de modo que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de prova de dolo ou culpa.

Quando se demonstra culpa concorrente do particular, essa situação não afasta a responsabilidade do Estado; ela atua como fator atenuante, reduzindo a obrigação indenizatória na medida em que o comportamento da vítima contribuiu para o sinistro.

A quantificação da redução decorre da apuração dos graus de culpa mediante provas e, se preciso, perícia técnica, aplicando-se a compensação proporcional entre as partes.

Assim, a consequência prática é a responsabilidade atenuada, porém não excluída, exatamente como assinalado na alternativa correta.

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