FC ConcursosFC Concursos

Questão FC868096

A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu um novo regime para as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento. Sobre esse tema, assinale a opção que descreva, corret

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

MS Concursos · 2026

A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu um novo regime para as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento.

 

Sobre esse tema, assinale a opção que descreva, corretamente, a aplicação das modalidades e critérios.

  1. Na modalidade diálogo competitivo, a administração deve definir a proposta vencedora, exclusivamente, com base no critério de melhor técnica.
  2. O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  3. O diálogo competitivo é uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços comuns de engenharia, visando à padronização de mercado.
  4. O critério de julgamento por maior retorno econômico é amplamente utilizado em todas as modalidades, especialmente no leilão e no concurso.
  5. A concorrência segue um rito próprio e distinto do pregão, sendo vedada a utilização do critério de menor preço nesta modalidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 consolidou o pregão como modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujas especificações são usuais no mercado, padronizáveis e passíveis de julgamento por comparação objetiva.

No pregão, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. O critério de menor preço é aplicado quando se busca a proposta economicamente mais vantajosa com base no valor apresentado. O critério de maior desconto ocorre quando o edital estabelece um preço de referência e os licitantes ofertam percentuais de desconto sobre esse valor.

O pregão pode ser presencial ou eletrônico, sendo este último preferido por ampliar competitividade e transparência.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo