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Questão FC868208

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os objetivos da política de segurança pública I. incluem a prevenção das infrações penais mediante policiamento ostensivo e proced

Lei Orgânica do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os objetivos da política de segurança pública

 

I. incluem a prevenção das infrações penais mediante policiamento ostensivo e procedimentos investigatórios.

 

II. não incluem a apuração das infrações penais por intermédio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

 

III. não incluem o exercício da atividade de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.

 

IV. incluem a guarda dos prédios públicos do DF.

 

Assinale a opção correta.

  1. Apenas o item II está certo.
  2. Apenas os itens I e IV estão certos.
  3. Apenas os itens III e IV estão certos.
  4. Apenas os itens I, II e III estão certos.
  5. Todos os itens estão certos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Lei Orgânica do Distrito Federal prevê como objetivo da política de segurança pública a prevenção das infrações penais por meio do policiamento ostensivo e de procedimentos investigatórios. Isso significa que a atuação visível da polícia busca inibir crimes, enquanto as atividades investigativas identificam autores e esclarecem ocorrências, contribuindo para a redução da impunidade.

Também integra esses objetivos a guarda dos prédios públicos, função destinada à proteção do patrimônio público, à segurança de usuários e servidores e à preservação da ordem nas dependências administrativas. Essa atribuição complementa as medidas preventivas e de proteção institucional previstas na norma.

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