Questão FC889300
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
EJAP · 2026
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
- desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério;
- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
- todas estão corretas de acordo com o expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe um conjunto de deveres aos hospitais e estabelecimentos de atenção à gestante, públicos e privados.
Esses deveres incluem: manter registro por prazo prolongado; proceder à identificação do recém-nascido e da mãe; realizar exames de triagem neonatal e orientar os pais; fornecer declaração de nascimento com intercorrências; garantir alojamento conjunto para promover vínculo; acompanhar e orientar a amamentação enquanto a mãe estiver internada; e desenvolver ações de educação e cuidado da saúde mental materna.
O objetivo é assegurar a proteção integral, a detecção precoce de problemas e o vínculo materno-infantil, sendo essas medidas obrigatórias para todas as unidades de atendimento.
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