Questão FC889304
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompan
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
EJAP · 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Para efeitos desta Lei, considera-se assistência afetiva, EXCETO:
- orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais;
- orientação quanto às principais escolhas e oportunidades educacionais;
- orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais sendo vedada a interferência em relação às questões culturais;
- orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais inclusive;
- Nenhuma das anteriores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é a correta por indicar uma afirmação que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao declarar que é vedada a interferência em relação às questões culturais, ela exclui indevidamente um aspecto do dever parental.
O ECA concebe a assistência afetiva como participação ativa dos pais no convívio e no acompanhamento da formação psicológica, moral e social do filho. Essa participação inclui orientação sobre escolhas educacionais, profissionais e também culturais. Portanto, afirmar que os pais não podem interferir nas questões culturais é incompatível com o papel de orientação previsto na norma, tornando a alternativa incorreta quanto ao conteúdo da assistência afetiva.
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