Questão FC889311
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
EJAP · 2026
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
- progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
- atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por que a alternativa D é a exceção: a redação está equivocada quanto à faixa etária. Embora seja dever do Estado garantir atendimento em creche e pré‑escola, a atribuição não abrange indistintamente crianças até seis anos de idade.
Na organização do sistema de ensino, a creche destina‑se às crianças de zero a três anos e a pré‑escola atende, em geral, crianças de quatro e cinco anos. Aos seis anos inicia‑se a etapa do ensino fundamental, tornando incorreta a expressão “zero a seis anos” como conteúdo do dever estatal referente exclusivamente a creche e pré‑escola.
Portanto, a alternativa é correta como exceção porque apresenta faixa etária inadequada para o atendimento em creche e pré‑escola.
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