Acerca do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item a seguir: Em uma votação por processo simbólico em sessão do Congresso Nacional, o pronunciamento de um líder não tem

Comentário do professor

Erro: a afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Na votação pelo processo simbólico, a técnica é que os congressistas que aprovam ficam sentados e os que rejeitam se levantam. Conforme o disposto no Art. 45, o pronunciamento dos Líderes representará o voto de seus liderados presentes, sendo ainda permitida a declaração de voto individual.

Portanto, dizer que o pronunciamento do líder não tem esse condão é incorreto. A norma prevê expressamente essa representação para tornar a votação mais célere, sem excluir a possibilidade de manifestação individual.