- Questão:
- FC897532
- Conteúdo:
- Congresso Nacional (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a segu
Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue o item a seguir.
A CMO compõe-se de quarenta membros titulares, sendo vinte deputados e vinte senadores, com igual número de suplentes, observado o critério da proporcionalidade partidária.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque erra a distribuição numérica entre Deputados e Senadores na composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Na verdade, conforme a Resolução nº 1/2006-CN, a CMO é composta por 40 membros titulares, sendo 30 Deputados e 10 Senadores, com igual número de suplentes.
O critério de proporcionalidade partidária incide na distribuição das vagas entre os partidos dentro de cada Casa, mas não altera o quadro fixo de 30 representantes da Câmara e 10 do Senado.
Portanto, a afirmação que indicou 20 Deputados e 20 Senadores está incorreta quanto à composição numérica da Comissão.