Julgue o item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares: Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco pa

Comentário do professor

A afirmativa está errada porque o Regimento prevê que, se o desligamento de parlamentar fizer o bloco ficar com menos do que o mínimo exigido, o bloco não continua até o término da legislatura, mas é extinto.

O Regimento exige como mínimo três centésimos dos membros da Câmara para a formação de bloco. Se essa condição deixar de ser atendida, conforme o §4º do art. 12, extingue-se o Bloco Parlamentar.

Embora o bloco tenha sua existência circunscrita à legislatura e a sua criação e alterações devam ser registradas, não há norma que autorize sua manutenção até o fim da legislatura quando o quorum legal é perdido.

Portanto, a consequência é a extinção imediata do bloco, não sua permanência.