- Questão:
- FC897539
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou ma
Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares que venham a ter em sua composição, por deliberação das respectivas bancadas partidárias.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque omite a exigência de tamanho mínimo prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para a constituição de Blocos Parlamentares.
Embora seja correto que os blocos sejam formados por representações de dois ou mais partidos por deliberação das respectivas bancadas, o RICD prevê expressamente que não se admite bloco com menos de três centésimos dos membros da Câmara, ou seja, 3%.
Na prática isso significa que, numa Câmara de 513 deputados, o cálculo é \(0,03 \times 513 = 15,39\), exigindo-se arredondamento para cima, portanto pelo menos 16 parlamentares para formar um bloco parlamentar.