- Questão:
- FC897540
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Uma deputada federal, inconformada por não ter
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma deputada federal, inconformada por não ter sido selecionada por seu partido para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pretende, então, candidatar-se autonomamente para um dos cargos que cabem à sua representação.
Nessa situação hipotética, a candidatura autônoma pretendida é regimentalmente possível, bastando à interessada enviar comunicação escrita ao presidente da Câmara dos Deputados.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Certo. O Regimento Interno da Câmara permite a candidatura avulsa, não ficando a escolha restrita exclusivamente à indicação do Partido ou Bloco.
Regimentalmente, qualquer Deputado pode concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação mediante comunicação por escrito ao Presidente da Câmara.
Essa comunicação é suficiente para formalizar a candidatura; o candidato avulso terá o mesmo tratamento conferido aos demais concorrentes, garantindo igualdade de procedimentos e votações.
Em síntese, a regra da proporcionalidade entre Partidos/Blocos coexiste com a possibilidade individual de candidatura, desde que observada a vinculação aos cargos da representação do parlamentar.