No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias, julgue o item subsequente. Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque, embora seja verdade que os candidatos diplomados prestam compromisso em sessão preparatória, não é admitida a posse por procuração.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que o conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não podem ser alterados e que o compromissando não pode apresentar declarações no ato nem ser empossado através de procurador.

Em consequência, a posse exige presença do eleito para a prestação do compromisso na sessão preparatória, nos termos do Art. 4º, §4º do Regimento, razão por que a parte da assertiva que autoriza a posse por intermédio de procurador está incorreta.