FC ConcursosQuestão: 897548
Questão:
FC897548
Conteúdo:
Câmara dos Deputados (legislação)
Concurso:
Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que não pode haver mais de um escrutínio para a eleição do presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

 

não pode haver mais de um escrutínio para a eleição do presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê expressamente a possibilidade de realização de segundo escrutínio.

No primeiro escrutínio a eleição exige maioria absoluta em votação por escrutínio secreto e sistema eletrônico. Se essa maioria não for alcançada, realiza-se o segundo escrutínio, com os dois mais votados para cada cargo, decidindo-se por maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos Deputados.

Portanto, não é correta a afirmação de que não pode haver mais de um escrutínio; o Regimento, no art. 7º, disciplina justamente essa sequência.

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