- Questão:
- FC897548
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que não pode haver mais de um escrutínio para a eleição do presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.
Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
não pode haver mais de um escrutínio para a eleição do presidente da Mesa da Câmara dos Deputados.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê expressamente a possibilidade de realização de segundo escrutínio.
No primeiro escrutínio a eleição exige maioria absoluta em votação por escrutínio secreto e sistema eletrônico. Se essa maioria não for alcançada, realiza-se o segundo escrutínio, com os dois mais votados para cada cargo, decidindo-se por maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos Deputados.
Portanto, não é correta a afirmação de que não pode haver mais de um escrutínio; o Regimento, no art. 7º, disciplina justamente essa sequência.