- Questão:
- FC897554
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item. É vedado ao presidente da Câmara dos
Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.
É vedado ao presidente da Câmara dos Deputados impedir o registro taquigráfico de um pronunciamento parlamentar, ou de um aparte a ele.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Errado. A afirmação afirma que é vedado ao presidente impedir o registro taquigráfico, quando, na verdade, o Regimento atribui ao presidente competência para decidir sobre o apanhamento de discursos e apartes nas sessões.
Especificamente, o Regimento (art. 17, inciso I, alínea h) confere ao presidente, no âmbito das sessões, a faculdade de ordenar que determinado pronunciamento ou aparte não seja apanhado pela taquigrafia.
Portanto, não se trata de proibição, mas de uma atribuição regimental do presidente, razão pela qual a assertiva foi corretamente julgada como ERRADA.