Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que será realizada nova eleição em caso de vaga em cargos da Mesa, salvo se faltarem menos de três meses para o térmi

Comentário do professor

Regimento Interno aplicado à Câmara diferencia substituição na Mesa e em comissões, por isso a assertiva é errada.

O art. 8º, §2º prevê que, se a vaga na Mesa ocorrer até 30 de novembro do segundo ano de mandato, haverá eleição para preenchimento no prazo de cinco sessões. Se a vacância ocorrer depois dessa data, a Mesa designará um membro titular para responder pelo cargo.

A previsão de que não se fará eleição se faltarem menos de três meses para o fim do mandato consta do art. 40, §1º, que trata da presidência das comissões. Confundir esses dispositivos explica o erro da afirmação.