- Questão:
- FC897559
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a Mesa da Câmara dos Deputados será eleita na primeira e na terceira sessões legislativas ordinárias.
Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
a Mesa da Câmara dos Deputados será eleita na primeira e na terceira sessões legislativas ordinárias.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o momento formal da eleição da Mesa com as sessões legislativas ordinárias.
O Regimento prevê que a eleição da Mesa realiza-se na Sessão Preparatória que antecede a 1ª sessão legislativa de cada legislatura, marcada no dia 1º de fevereiro, e não durante a própria sessão ordinária.
No que toca à troca no terceiro ano, a eleição ocorre no terceiro ano da legislatura, em data designada pelo Presidente, antes de ser inaugurada a respectiva sessão legislativa, sob direção da Mesa anterior.
Portanto, afirmar que a Mesa é eleita "na 1ª e na 3ª sessões legislativas ordinárias" está incorreto porque as eleições ocorrem em momentos preparatórios e antecipados às sessões mencionadas.