No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item: Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes,

Comentário do professor

A afirmação está correta. O Presidente da Câmara tem, por previsão regimental, a função de organizar a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, observando a consulta ao Colégio de Líderes.

Essa atribuição consta do Regimento Interno (art. 17, entre as competências relacionadas às sessões) e vincula a atuação da Presidência quanto ao planejamento e à ordem dos trabalhos.

Na prática, a providência permite a prévia distribuição das matérias aos deputados, favorecendo o conhecimento antecipado das proposições, o preparo dos parlamentares e a coordenação dos trabalhos legislativos, promovendo planejamento e transparência.