No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item: É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado q

Comentário do professor

ERRADO. A atribuição de convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem não é exclusiva da mesa.

O Regimento Interno confere tal poder ao Presidente da Câmara. Nos termos do art. 17, inciso I, alínea i, compete ao Presidente convidar o deputado a retirar‑se do recinto quando perturbar a ordem.

Importante distinguir: a mesa é o órgão colegiado que organiza os trabalhos, mas a atuação disciplinar durante a sessão, como esse afastamento, é atribuição individual do Presidente.

Quando a perturbação vem de terceiros (visitantes ou espectadores), o art. 272 prevê que, a juízo do Presidente ou de Comissão, serão compelidos a sair imediatamente.