A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue o item que se segue. O líder indicado pelo presidente da República para exercer a liderança do governo pode participar, pe

Comentário do professor

Certo. A afirmação reflete norma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 10, III) que estabelece prerrogativas dos líderes. O Líder indicado pelo Presidente da República para exercer a liderança do governo tem competência regimental para atuar nos trabalhos de qualquer comissão da qual não seja membro.

Essa atuação pode ocorrer pessoalmente ou por meio de seus vice-líderes, porém sem direito a voto. Apesar da vedação ao voto, conserva-se a faculdade de encaminhar a votação e de requerer verificação do resultado, o que lhe permite orientar a bancada e representar formalmente a posição do governo nas deliberações com efeito político e procedimental.