A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue o item que se segue. Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido não pode constituir ou integrar outro bloco na

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está expressamente prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O dispositivo aplicável é o Art. 12 § 8º.

Na prática, isso significa que a agremiação que integrava um bloco parlamentar dissolvido, ou que dele se desvinculou, não pode, durante a mesma sessão legislativa, constituir ou integrar outro bloco.

O objetivo da regra é impedir mudanças sucessivas de composição que prejudiquem a estabilidade dos blocos e a proporcionalidade no uso de prerrogativas coletivas, como tempo de liderança, participação em comissões e acesso a recursos.

Portanto, a vedação é clara e imediata: dissolvido o bloco, a antiga componente deve aguardar a próxima sessão legislativa para formar ou ingressar em novo bloco.