Julgue o item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares: Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco par

Comentário do professor

A afirmação está ERRADO porque o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê expressamente que, quando dois ou mais partidos se organizam em Bloco Parlamentar, as lideranças desses partidos perdem tanto suas atribuições quanto suas prerrogativas.

O fundamento legal consta no Art. 12, §2º do Regimento: a criação de bloco sob liderança comum substitui as funções e privilégios regimentais das lideranças partidárias individuais. Em termos práticos, isso significa que as competências e benefícios previstos para líderes de partido deixam de ser exercidos isoladamente, passando a ser exercidos pela liderança do bloco.

Portanto, afirmar que se perde apenas as atribuições, mas não as prerrogativas, contraria o texto regimenta l.