- Questão:
- FC897538
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será assegurada, tan
Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares existentes na Casa, sendo garantida a participação de um membro da minoria, ainda que pelo critério da proporcionalidade não lhe caiba lugar.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Item CERTO porque o Regimento Interno disciplina expressamente a composição da Mesa Diretora da Câmara. O texto regimental determina que se assegure, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos nas vagas da Mesa.
Além disso, o Regimento contém regra específica que garante a participação de um representante da minoria, mesmo quando o critério da proporcionalidade não lhe atribuir assento. Isso significa que a proporcionalidade é princípio orientador, mas não pode excluir totalmente a minoria.
Na prática, a norma busca conciliar a proporcionalidade com o pluralismo, assegurando inclusão mínima da minoria na Mesa e evitando sua exclusão absoluta.