- Questão:
- FC897573
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue o item a seguir. São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue o item a seguir.
São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são temporárias as comissões externas.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque reproduz fielmente a distinção prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados entre tipos de comissões.
As comissões permanentes são de caráter técnico-legislativo e integram a estrutura institucional da Casa; têm função contínua de examinar proposições, deliberar sobre matérias de suas áreas, acompanhar programas governamentais e fiscalizar o orçamento.
Já as comissões temporárias são criadas para tratar de assunto determinado e se extinguem ao término da legislatura ou quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo.
As comissões externas podem ser instituídas pelo Presidente da Câmara para missões de caráter temporário, o que confirma a correção da afirmação.