- Questão:
- FC897577
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2003
Acerca das comissões da Câmara dos Deputados e das proposições que nelas tramitam, julgue o item a seguir. Uma comissão permanente pode dividir-se tanto em subcomissões permanentes
Acerca das comissões da Câmara dos Deputados e das proposições que nelas tramitam, julgue o item a seguir.
Uma comissão permanente pode dividir-se tanto em subcomissões permanentes como em subcomissões especiais, sendo que apenas a estas pode ser delegado poder decisório acerca de proposições legislativas.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, na Câmara dos Deputados, tanto as subcomissões permanentes quanto as subcomissões especiais são constituídas sem poder decisório. Ou seja, elas apenas analisam matérias dentro do campo definido e elaboram relatório, mas não podem aprovar ou rejeitar proposições em definitivo.
As subcomissões permanentes são criadas dentre os membros da comissão mediante proposta da maioria destes; as subcomissões especiais podem ser propostas por qualquer membro para tratar assunto específico.
Os relatórios produzidos por essas subcomissões submetem-se à deliberação da comissão-mãe, que é a instância com competência decisória. Na falta de subcomissões permanentes, podem ser constituídas duas turmas, também sem poder decisório.