- Questão:
- FC897583
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deput
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque o regimento prevê que, quando as reuniões das Comissões forem tornadas secretas, o acesso é restrito aos próprios membros do Congresso.
Em regra as reuniões são públicas, mas havendo deliberação pela confidencialidade, apenas parlamentares titulares podem permanecer; assim, a presença de um senador em reunião secreta de Comissão está regimentalmente autorizada.
O presidente da Comissão procedeu corretamente ao esclarecer que a presença estava amparada pelo regimento, pois terceiros só participam em caráter eventual e por tempo limitado.
Regra semelhante vale para o Plenário, o que confirma o princípio de exclusividade de participação nas sessões secretas aos parlamentares.