- Questão:
- FC897594
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições. Quando no plenário da Câmara dos
Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.
Quando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação da pauta deverá ser iniciada na seguinte ordem: requerimentos de urgência; redações finais; matérias constantes da ordem do dia; requerimentos de deputados dependentes de votação imediata; requerimentos de comissão sujeitos a votação.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a sequência apresentada contraria o que dispõe o Art. 83 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Quando estiver presente a maioria absoluta, a apreciação da pauta deve iniciar-se, na ordem: redações finais; requerimentos de urgência; requerimentos de Comissão sujeitos a votação; requerimentos de Deputados dependentes de votação imediata; e, por fim, as matérias constantes da Ordem do Dia.
Além disso, essa ordem não é rígida: pode ser alterada ou interrompida para posse de Deputados ou pela aprovação de requerimentos de preferência, adiamento, retirada da Ordem do Dia ou inversão de pauta. Portanto, a sequência do enunciado está incorreta.