- Questão:
- FC897595
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições. Sessão plenária da Câmara para d
Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.
Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa desse projeto esteja presente à sessão.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para fins específicos. Entre esses, está a discussão de projeto de lei de iniciativa popular, desde que uma condição seja atendida.
A condição exigida é a presença do orador que irá defender o projeto na sessão. Essa previsão procedural garante que o autor ou seu representante exponha argumentos oralmente, oferecendo oportunidade efetiva de defesa antes do debate com os parlamentares.
Assim, a assertiva foi julgada CERTO porque reflete fielmente o texto regimental: sem a presença do orador, não se realiza a transformação da sessão em Comissão Geral para esse fim.