No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue o item a seguir com base no disposto no Regimento Interno

Comentário do professor

A sentença está julgada ERRADO porque o Regimento Interno da Câmara dos Deputados admite expressamente a realização de sessão secreta.

O Art. 92 disciplina a matéria: a sessão secreta deve ser convocada com indicação precisa do objetivo e o requerimento pode permanecer em sigilo até decisão do Plenário.

Pode convocar automaticamente uma Comissão, o Colégio de Líderes ou, ainda, quando subscrita por pelo menos um terço dos deputados; por deliberação do Plenário também quando subscrito por líder ou por um quinto dos membros.

O parágrafo único prevê temas que exigem sigilo, como efetivos das Forças Armadas, declaração de guerra/accordo de paz e passagem ou permanência de forças estrangeiras.

Portanto, não há proibição geral à realização de sessão secreta, mas regras e hipóteses específicas para sua convocação e manutenção do sigilo.