- Questão:
- FC897599
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições. Não se admite a formulação, dura
Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relativo às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.
Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a três minutos; não se admite, ainda, que deputado fale mais de uma vez sobre uma mesma questão de ordem.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque reproduz o disposto no regimento da Câmara relativo às questões de ordem.
O dispositivo estabelece que, durante a Ordem do Dia, só podem ser levantadas questões de ordem que tenham relação direta com a matéria em pauta. Isso impede desvios que interrompam ou distraiam a deliberação principal.
Além disso, há limitação temporal e de reiteração: cada deputado tem prazo máximo de três minutos para formular a questão de ordem e não pode falar mais de uma vez sobre a mesma questão. Essas regras visam garantir celeridade e ordem nos trabalhos.
Portanto, a frase está em conformidade com o texto regimental (art. 95, §§ 1º e 2º) e, por isso, foi julgada correta.