Julgue o item subsecutivo, relativo a proposições. Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o Regimento Interno da Câmara. A retirada de proposição pode ser requerida pelo autor ao Presidente da Câmara em qualquer fase do andamento.

O pedido do autor é apreciado pelo Presidente, que pode deferir ou indeferir, e há recurso ao Plenário. Além disso, o Regimento dispõe que as mesmas regras se aplicam às proposições de iniciativa do Senado, de outros Poderes, do Procurador-Geral da República e de cidadãos. Assim, proposições oriundas de outros poderes e do PGR também são passíveis de retirada, razão pela qual a assertiva que as exclui do instituto é incorreta.