Julgue o item subsecutivo, relativo a proposições. A incorreção de técnica legislativa pode ser sanada por emenda de redação, cuja natureza é modificativa.

Comentário do professor

Emenda de redação é uma modalidade prevista no regramento interno que tem natureza modificativa e destina-se a corrigir defeitos formais do texto normativo.

Ela pode sanar vícios de linguagem, incorreções de técnica legislativa e lapsos evidentes, como erros de concordância, termos imprecisos ou problemas de remissão entre dispositivos, desde que a alteração não afete o mérito da proposição.

Por isso a afirmação foi julgada certa: a correção de técnica legislativa enquadra-se no âmbito permitido para emenda de redação, cuja função é ajustar a forma do texto, preservando o conteúdo substancial do ato legislativo.