Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir. Durante discussão em segundo turno de uma proposição legislativa, é regimentalmen

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o Regimento Interno admite, sim, apresentação de emenda de Plenário durante a discussão em segundo turno.

Concretamente, o art. 120 do Regimento prevê que, no segundo turno, as emendas podem ser apresentadas por Comissão, desde que aprovadas pela maioria absoluta de seus membros e subscritas por um décimo dos membros da Câmara ou por Líderes que representem esse quórum.

Além disso, o mesmo artigo permite emendas na apreciação preliminar ou em primeiro turno por qualquer Deputado, e admite emendas à redação final até o início da votação, observadas as formalidades regimentais.