- Questão:
- FC897624
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Texto X O projeto de criação da Agência Nacional de Aviação Civil seguiu para o Senado Federal, tendo em vista que o recurso apresentado para sua apreciação pelo Plenário foi arqui
Texto X
O projeto de criação da Agência Nacional de Aviação Civil seguiu para o Senado Federal, tendo em vista que o recurso apresentado para sua apreciação pelo Plenário foi arquivado pela Mesa Diretora. Dos 106 deputados que haviam assinado o recurso, 64 retiraram suas assinaturas do documento.
Jornal da Câmara dos Deputados.
Amplamente debatido na Comissão Especial, o projeto recebeu várias emendas. O relator foi favorável a várias delas, tendo concluído seu parecer por um substitutivo, que foi aprovado pela Comissão.
Ainda considerando o texto X, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que o projeto foi substancial ou formalmente alterado em seu conjunto.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Correto. O enunciado informa que o relator concluiu seu parecer por um substitutivo e que este foi aprovado pela comissão. Pela técnica legislativa, substitutivo é a emenda apresentada como sucedânea a parte de outra proposição quando passa a alterar, substancial ou formalmente o projeto em seu conjunto.
Isso significa que o texto original foi substituído por nova redação, podendo a alteração ser de conteúdo (substancial) ou apenas de aperfeiçoamento técnico (formal), mas atingindo a totalidade do projeto.
Em contraste, a emenda modificativa altera trechos sem substituir o conjunto da proposição, o que não ocorreu aqui. Portanto a afirmação de que o projeto foi alterado em seu conjunto é correta.