As emendas dispensam relatório em seus pareceres.

Comentário do professor

Em regra o parecer de comissão tem três partes: relatório, voto do relator e parecer da comissão. Porém o regime interno prevê exceção para o parecer a emenda.

O dispositivo regimental autoriza que o parecer a emenda contenha apenas o voto do relator e o parecer da comissão, ficando o relatório dispensado.

Isso ocorre porque a emenda trata de modificação pontual do projeto já relatado, de modo que repetir o relatório seria redundante; basta a análise específica da alteração proposta.

Portanto, a afirmação foi considerada certa porque a norma regimental permite expressamente a dispensa do relatório quando o parecer se limita à emenda.