O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um deputado, primeiro signatário de proposta de emenda à Constituição que regula det

Comentário do professor

Errado. A retirada de proposição dependente de iniciativa coletiva não pode ser feita por único subscritor: exige-se manifestação de uma parcela mínima dos autores.

Conforme o Regimento Interno da Câmara (art. 104, §2º), quando a proposição for de iniciativa coletiva a retirada só se efetiva mediante requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores.

Assim, se a proposta de emenda à Constituição possui vários signatários, o pedido apresentado apenas pelo primeiro signatário é insuficiente, e o presidente da Câmara não deveria ter deferido a retirada com base nesse único requerimento.

Além disso, o procedimento prevê que o presidente obtenha informações necessárias e que haja possibilidade de recurso ao Plenário caso o pedido seja indeferido, o que reforça a necessidade de observância do quórum de subscritores para retirada.