- Questão:
- FC897645
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimen
Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimentais para que a redação original seja modificada pelos integrantes da Câmara dos Deputados. A propósito da tramitação das matérias legislativas e dos instrumentos para modificação do texto inicial utilizados em suas diferentes fases, julgue o item a seguir.
A subemenda também é uma emenda, cuja peculiaridade consiste em ser apresentada em comissão.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação está correta porque o Regimento Interno da Câmara define expressamente a subemenda como uma emenda apresentada em comissão a outra emenda. Conforme o art. 118, §7º, a subemenda é acessória à emenda principal e pode ser supressiva, substitutiva ou aditiva, observada a vedação quanto à supressiva sobre emenda com a mesma finalidade.
Além disso, o art. 191 regula a votação: emendas com subemendas costumam ser votadas separadamente, salvo deliberação do Plenário; as subemendas substitutivas têm preferência na votação; e, em certos casos (por exemplo, subemenda supressiva ou substitutiva de artigo quando a votação for por artigo), a subemenda precede a emenda.
Portanto, a peculiaridade da subemenda é sua apresentação em comissão e seu papel de modificar, diretamente, outra emenda dentro do rito regimental.