A respeito do procedimento legislativo, julgue o item a seguir. Quando a matéria for submetida à votação por escrutínio secreto, ela não poderá ser efetuada pelo sistema eletrônico

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, no procedimento legislativo, a votação por escrutínio secreto é realizada, como regra, pelo sistema eletrônico.

O sistema eletrônico permite apurar apenas os nomes dos votantes e o resultado final, preservando o sigilo do voto individual. A utilização de cédulas (impressas ou datilografadas) e urna é prevista apenas como exceção, quando o sistema eletrônico não estiver funcionando.

Portanto, dizer que a votação secreta não pode ser efetuada pelo sistema eletrônico é incorreto: o eletrônico é o meio ordinário; a votação manual só ocorre na hipótese de indisponibilidade do sistema.