- Questão:
- FC897649
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item. O orador, uma vez na tribuna, pode impedir outro parlamentar de
Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.
O orador, uma vez na tribuna, pode impedir outro parlamentar de fazer aparte ao seu pronunciamento, se assim o declarar.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Aparte é a interrupção breve e oportuna do pronunciamento para pergunta ou esclarecimento sobre a matéria em debate. Pelo Regimento Interno da Câmara, sua realização está condicionada à autorização do orador.
Isso significa que, estando na tribuna, o parlamentar que fala pode negar a interrupção: só se o orador permitir é que outro deputado poderá fazer aparte. A norma também exige que o apartador se mantenha de pé ao intervir e que a interrupção seja sucinta.
Portanto, a afirmação foi julgada CERTO porque o Regimento reserva ao orador o poder de concordar ou não com apartes, assegurando-lhe o controle sobre a sequência do seu pronunciamento.