Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir. As expressões "votação nominal" e "votação ostensiva" não são sinônimas.

Comentário do professor

O item é CERTO porque as expressões não são sinônimas: tratam de conceitos distintos no procedimento de votação.

A votação ostensiva é o tipo em que o resultado é público, com conhecimento do voto ou da escolha de cada parlamentar. Conforme o Regimento Interno (art. 184), a votação ostensiva pode adotar o processo simbólico ou o nominal.

A votação nominal é um procedimento específico que permite identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes quando os votos são secretos. Realiza‑se por chamada individual ou por sistema eletrônico, sendo exigida em hipóteses previstas no Regimento (art. 186).

Portanto, a nominal é uma modalidade possível de votação ostensiva, mas nem toda votação ostensiva é nominal; assim, os termos não são equivalentes.