Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir. Quando ocorre empate em votação nominal, cabe ao presidente desempatá-la, sendo-l

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde poder com obrigatoriedade. O presidente da Câmara tem competência para desempatar em votação ostensiva, mas não é proibido de abster-se nesse momento.

Se o presidente optar por se abster, o despacho do empate não ficará sem solução: o substituto regimental assume a prerrogativa de desempate e vota em seu lugar.

Além disso, quando a votação é por escrutínio secreto, não há possibilidade de voto de desempate do presidente; procede-se a novas votações sucessivas até que haja desempate.

Em síntese, a regra atribui ao presidente a faculdade de desempatar em votação ostensiva, mas não lhe impõe obrigação de votar; por isso a afirmativa é incorreta.