FC ConcursosQuestão: 897666
Questão:
FC897666
Conteúdo:
Câmara dos Deputados (legislação)
Concurso:
Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2003

Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir. Salvo aprovação de requisição em contrário, as emendas a uma proposição devem ser

Acerca da apreciação de proposições pelo Plenário da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

Salvo aprovação de requisição em contrário, as emendas a uma proposição devem ser votadas individualmente e não em grupos.

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contradiz o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por regra, as emendas são votadas em grupos conforme o parecer das Comissões, não individualmente.

Quando todas as Comissões se manifestam no mesmo sentido, as emendas com parecer favorável e as com parecer contrário integram respectivos grupos e são apreciadas coletivamente. Apenas as emendas que apresentem pareceres divergentes entre Comissões ou as emendas destacadas serão votadas uma a uma, obedecendo à ordem e à natureza de cada uma.

Em suma, o procedimento correto prevê votação em grupos como regra, com votação individual como exceção, razão pela qual a afirmação estava incorreta. (RICD, arts. 118 e 189)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em