Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câ

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde dois regimes distintos do Regimento Interno. A inclusão automática na Ordem do Dia da mesma sessão depende do requerimento de urgência previsto no art. 155, que exige maioria absoluta da Câmara ou de Líderes que a representem e aprovação pelo Plenário.

O pedido apresentado por Líderes que juntos perfazem um terço da Câmara atende ao art. 154, que autoriza submeter o requerimento à deliberação do Plenário, mas não permite a inclusão imediata na Ordem do Dia da mesma sessão.

Portanto, o presidente não deve dar seguimento para inclusão automática na Ordem do Dia, pois falta o quórum qualificado exigido pelo art. 155. Em resumo, um terço não equivale a maioria absoluta.