Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. O presidente da Comissão Permanente X concedeu, pelo prazo máximo de duas sessões, v

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o presidente da comissão aplicou a regra da vista por duas sessões a matéria que estava em regime de urgência.

Segundo a norma regimental (Art. 57, inciso XVI), a concessão de vista por duas sessões vale apenas quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Portanto, na hipótese apresentada não se aplica o prazo ordinário de duas sessões; a urgência impõe tramitação mais célere, de modo que o presidente não podia simplesmente conceder a vista coletiva nesse prazo.

Adicionalmente, embora exista previsão de vista conjunta quando vários membros pedem vista simultaneamente, essa previsão também não afasta a restrição aplicável às matérias urgentes. Por isso a atuação do presidente foi incorreta.