- Questão:
- FC897677
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimen
Um projeto de lei, antes de ser aprovado pelo Plenário ou, em caráter terminativo, por comissão permanente, percorre um caminho ao longo do qual são previstas oportunidades regimentais para que a redação original seja modificada pelos integrantes da Câmara dos Deputados. A propósito da tramitação das matérias legislativas e dos instrumentos para modificação do texto inicial utilizados em suas diferentes fases, julgue o item a seguir.
O destaque é um instrumento que pode ser utilizado para produzir modificações no texto de projeto de lei e que está associado à fase de votação.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
destaque é um instrumento regimental que permite a apreciação e votação separada de trecho de proposição, emenda ou subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por comissão. Em termos práticos, os parlamentares aprovam o texto principal e destacam partes para serem decididas posteriormente.
Por essa razão o destaque está associado à fase de votação: sua finalidade é abrir a possibilidade de modificação do texto por meio de votações separadas, não por redação prévia em comissão. O Regimento Interno admite destaques para votação em separado de parte de proposição; de emenda, subemenda ou suas partes; para tornar emenda projeto autônomo; e para votação de projeto ou substitutivo quando houver preferência por outro.
Assim, a assertiva é correta, pois o destaque opera durante a votação para alterar o conteúdo aprovado em separado.