Julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como regra geral, cada proposição terá parecer independente.

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Regimento Interno da Câmara estabelece como regra, no Art. 127, que cada proposição terá parecer independente, ou seja, cada matéria recebe opinião própria da comissão responsável.

Existe, porém, uma exceção: quando proposições são apensadas por tratarem de assunto análogo ou correlato, aplicam‑se os Arts. 139, I e 142, que permitem a tramitação conjunta e determinam que se considere um só o parecer sobre as proposições apensadas.

No procedimento, cabe ao Presidente verificar matérias análogas e ordenar apensação; a decisão admite recurso ao Plenário no prazo de cinco sessões, e a tramitação conjunta costuma depender de requerimento prévio.

Portanto, a regra da independência dos pareceres é a norma, com exceção prevista para proposições apensadas.