FC ConcursosQuestão: 897671
Questão:
FC897671
Conteúdo:
Câmara dos Deputados (legislação)
Concurso:
Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002

As emendas que receberem parecer no sentido de constituírem projeto em separado serão sempre votadas destacadamente.

As emendas

 

que receberem parecer no sentido de constituírem projeto em separado serão sempre votadas destacadamente.

Gabarito

Gabarito: Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, quando um parecer conclui que determinada emenda constitui projeto em separado, essa emenda se desliga do texto originário e passa a integrar a tramitação como proposição autônoma.

O regimento admite o uso de destaque para separar do conjunto as emendas que devam tornar‑se projetos próprios. Em consequência, tais emendas não são submetidas ao voto junto com o projeto principal, mas sim votadas destacadamente, garantindo análise e votação independentes do mérito e da redação.

Essa regra preserva a clareza do procedimento deliberativo e evita confusão entre a matéria do projeto original e a dos novos projetos gerados pelas emendas.

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