- Questão:
- FC897686
- Conteúdo:
- Câmara dos Deputados (legislação)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional serão eleitos na última sessão ordinária do período l
Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional serão eleitos na última sessão ordinária do período legislativo anual.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Item certo. A escolha dos deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional ocorre na última sessão ordinária do período legislativo anual, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara.
A Mesa da Câmara conduz o processo eleitoral nessa sessão, elegendo os membros que irão atuar durante o recesso. Essa previsão atende ao dispositivo constitucional que autoriza a criação da comissão para representar o Congresso quando este estiver fora de funcionamento.
Em termos práticos, a eleição anual nessa sessão garante que haja composição representativa e legitimidade para atos urgentes ou para representar o Congresso enquanto as Casas não estiverem em sessão ordinária.