FC ConcursosQuestão: 897686
Questão:
FC897686
Conteúdo:
Câmara dos Deputados (legislação)
Concurso:
Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2002

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional serão eleitos na última sessão ordinária do período l

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional serão eleitos na última sessão ordinária do período legislativo anual.

Gabarito

Gabarito: Certo

Comentário do professor

Item certo. A escolha dos deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional ocorre na última sessão ordinária do período legislativo anual, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara.

A Mesa da Câmara conduz o processo eleitoral nessa sessão, elegendo os membros que irão atuar durante o recesso. Essa previsão atende ao dispositivo constitucional que autoriza a criação da comissão para representar o Congresso quando este estiver fora de funcionamento.

Em termos práticos, a eleição anual nessa sessão garante que haja composição representativa e legitimidade para atos urgentes ou para representar o Congresso enquanto as Casas não estiverem em sessão ordinária.

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